ATUAÇÃO
Onde eu trabalho a favor do seu negócio
Consultivo e contencioso em tributação do consumo, com foco na transição para o IBS e a CBS entre 2026 e 2033.
Reforma tributária e transição
Diagnóstico de impacto por produto, contrato e cadeia de fornecimento. Revisão de cláusulas de preço e repasse em contratos de longo prazo. Adequação às obrigações acessórias do ano-teste, que desde 3 de agosto de 2026 incluem o preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais.
Consultivo tributário
Pareceres sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo. Enquadramento em regimes específicos e diferenciados. Análise da permanência no Simples Nacional ou da opção pelo regime regular, decisão que muda o crédito que sua empresa transfere ao cliente. Aproveitamento de créditos na passagem do sistema antigo para o novo.
Contencioso tributário
Defesa em autuações federais, estaduais e municipais, na esfera administrativa e na judicial. Acompanhamento do novo contencioso administrativo do IBS, criado pela LC 227/2026, que ainda vai formar sua jurisprudência. Teses e recuperação de indébitos.
Empresarial e regulatório
Contratos, estruturação societária e a interface com agências reguladoras, campo da minha pesquisa de mestrado na FGV. Tributo é parte do preço; regulação é parte do mercado. As duas análises andam juntas.
Atuação concentrada em direito tributário e empresarial regulatório — sempre com a estrutura e a equipe do Moraes & Barbosa Advogados Associados em cada caso.